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Ter um Programa de Gerenciamento de Risco é fundamental para qualquer empresa. Esse documento ajuda a identificar e evitar problemas que possam prejudicar os colaboradores, a operação ou os lucros da empresa. Ele permite que a empresa saiba quais são os riscos, como evitá-los ou minimizá-los, e o que fazer caso algo dê errado. Além de ser uma forma de garantir a segurança de todos e cumprir as leis, ter esse programa ajuda a evitar prejuízos e a manter a empresa funcionando de forma mais tranquila e eficiente.
O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é uma exigência legal para todas as empresas que têm funcionários. Ele tem como objetivo garantir a saúde dos colaboradores, monitorando os riscos que eles podem enfrentar no ambiente de trabalho. O PCMSO inclui a realização de exames médicos periódicos para identificar problemas de saúde relacionados ao trabalho e prevenir doenças ocupacionais. Além disso, ele ajuda a empresa a criar um ambiente mais seguro e saudável para os trabalhadores, cumprindo as normas legais e evitando problemas futuros.
O Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade é um documento que avalia as condições de trabalho e determina se o ambiente oferece riscos à saúde ou segurança dos colaboradores. Ele é fundamental para identificar situações de insalubridade (exposição a agentes nocivos, como ruídos excessivos ou produtos químicos) ou de periculosidade (exposição a situações de risco, como fogo ou eletricidade). Com esse laudo, a empresa pode oferecer os benefícios devidos aos trabalhadores, além de tomar as medidas necessárias para melhorar a segurança e a saúde no ambiente de trabalho, garantindo o cumprimento das normas trabalhistas.
O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho é um documento que avalia e descreve as condições do local onde os colaboradores desempenham suas funções. Ele é realizado por um profissional especializado e tem como objetivo identificar fatores que possam prejudicar a saúde ou segurança dos trabalhadores, como iluminação inadequada, ventilação deficiente, entre outros. Com esse laudo, a empresa pode adotar medidas para melhorar o ambiente de trabalho, garantir a segurança dos funcionários e cumprir a legislação de segurança do trabalho, evitando riscos e possíveis problemas futuros.
A Gestão E-Social é uma ferramenta digital que unifica o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais das empresas para o governo. Ela facilita o processo de cumprimento das obrigações legais, como o registro de contratações, salários, férias, contribuições e segurança do trabalho. Ao adotar o E-Social, as empresas evitam erros, economizam tempo e garantem que estão em conformidade com a legislação vigente, evitando multas e problemas com os órgãos competentes.
A Assistência Técnica Pericial é uma avaliação especializada que pode ser tanto médica quanto relacionada à segurança do trabalho. Quando falamos de assistência médica, ela envolve a análise de condições de saúde dos trabalhadores, especialmente em casos de doenças ocupacionais ou acidentes. Já a assistência técnica de periculosidade e insalubridade é realizada para identificar riscos no ambiente de trabalho, como exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos, que podem afetar a saúde dos colaboradores. Esses laudos ajudam a empresa a entender melhor as condições do ambiente de trabalho, tomar as medidas corretivas necessárias e garantir o cumprimento das leis trabalhistas, além de proteger a saúde e a segurança dos funcionários.
A NR 1 trata das disposições gerais sobre segurança e saúde no trabalho, sendo uma das normas mais importantes para as empresas. Ela estabelece que todas as empresas, independentemente do porte, devem implementar programas e medidas de segurança para proteger a saúde e o bem-estar dos colaboradores.
A norma também trata da obrigatoriedade de cumprir outras NRs relacionadas à segurança, como a realização de treinamentos e a gestão de riscos.
Além disso, a NR 1 exige que as empresas mantenham registros sobre segurança e saúde no trabalho e que sigam as orientações do Ministério do Trabalho para garantir a integridade dos trabalhadores.
A NR 5 fala sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), um grupo dentro da empresa que tem a missão de melhorar a segurança e saúde no trabalho.
Toda empresa, de acordo com o número de funcionários e o grau de risco, precisa constituir uma CIPA.
A CIPA é formada por representantes dos empregados e do empregador. Sua função é identificar os riscos no ambiente de trabalho e propor ações para prevenir acidentes. Além disso, promove a conscientização dos funcionários sobre segurança no trabalho.
Os membros da CIPA devem passar por um treinamento específico, têm mandato de um ano e não podem ter redução de salário nem prejuízo nas suas funções por participarem da comissão.
O objetivo é garantir um ambiente de trabalho mais seguro, prevenindo acidentes e doenças ocupacionais.
A NR 6 trata do uso de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) para proteger os trabalhadores contra riscos no ambiente de trabalho. A empresa é responsável por fornecer gratuitamente os EPIs adequados, em boas condições, e oferecer treinamento sobre seu uso.
O trabalhador deve usar corretamente os EPIs e comunicar se estiverem danificados. A norma também exige que a empresa controle e fiscalize o uso dos equipamentos, garantindo a segurança e a saúde dos colaboradores.
Os Primeiros Socorros são os cuidados imediatos prestados a quem sofre um acidente ou mal súbito, antes da chegada do socorro especializado.
No ambiente de trabalho, a empresa deve ter colaboradores treinados, um kit de primeiros socorros disponível e procedimentos claros para agir em emergências.
O objetivo é preservar vidas, aliviar a dor e evitar agravamentos até o atendimento médico especializado. A rapidez no atendimento e o preparo dos funcionários fazem toda a diferença em situações de emergência.
A NR 23 estabelece medidas para o combate a princípio de incêndio no ambiente de trabalho, visando prevenir incêndios e proteger os trabalhadores.
A norma exige que as empresas possuam extintores, mangueiras e outros equipamentos em perfeito estado e de fácil acesso, além de um plano de emergência com rotas de fuga e sinalização adequada.
Também é obrigatório o treinamento dos trabalhadores para uso dos equipamentos, identificação de riscos e procedimentos de evacuação. A manutenção e inspeção periódica dos equipamentos é fundamental para garantir sua eficácia.
Assim, a NR 23 assegura que o ambiente de trabalho esteja preparado para prevenir e agir em casos de incêndio, protegendo a vida e a integridade dos colaboradores.
A NR 33 estabelece medidas de segurança e saúde no trabalho em espaços confinados, como silos, tanques e galerias, protegendo os trabalhadores contra riscos de asfixia, explosões e contaminação.
Exige treinamento, uso correto de EPIs, monitoramento da atmosfera e ventilação adequada. É obrigatória a Permissão de Entrada e Trabalho (PET) com avaliação de riscos e plano de segurança.
Também determina a presença de supervisão constante, equipe de resgate preparada e rotas de fuga sinalizadas, garantindo que as atividades sejam realizadas com máxima segurança e prevenção de acidentes.
A NR 35 estabelece medidas para garantir a segurança no trabalho em altura, ou seja, atividades realizadas acima de 2 metros, com risco de queda.
A norma exige que haja planejamento, avaliação de riscos e um plano de trabalho, além de treinamento obrigatório dos trabalhadores e uso correto de EPIs, como cintos de segurança, linhas de vida e capacetes.
Também prevê que andaimes, plataformas e sistemas de ancoragem estejam em perfeitas condições, com inspeções frequentes, e que exista um plano de resgate e emergência, considerando inclusive as condições climáticas. O objetivo é prevenir quedas e proteger a vida dos trabalhadores.